Versão 1 · em vigor desde 08/09/2026
Termos de Uso
Estas são as regras de uso do The Logic Lab. Elas valem entre você e Peterson Souza da Costa, que opera a plataforma. As regras de cada evento — provas, prazos, pontuação, conduta no local — são da organização daquele evento e ficam no regulamento da edição.
1. O que a plataforma é (e o que ela não é)
O The Logic Lab é uma ferramenta para organizar e participar de competições e eventos educacionais: a organização cadastra provas e prazos, as equipes enviam respostas, e o sistema corrige, pontua e mostra o placar.
Nós fornecemos o software. Quem cria as provas, define as regras, avalia as respostas e conduz o evento no mundo real é a organização do evento — o que o produto chama de Comissão. Duas consequências práticas: a nota é dela, não nossa; e a segurança física de uma atividade presencial é conduzida por ela, no lugar dela.
Isto não nos coloca fora do circuito
Dizer que a Comissão conduz o evento não nos isenta de nada. Continuamos respondendo pelo que é nosso — o funcionamento do serviço, a segurança dos dados, o que a plataforma promete e não entrega — e a lei brasileira não permite que um contrato afaste essa responsabilidade. Veja a seção 6.
2. Quem pode usar
- A conta é pessoal e intransferível. Os dados que você informa precisam ser verdadeiros e seus — o CPF é a chave de acesso, e usar o de outra pessoa é fraude.
- Cada edição tem uma idade mínima, conferida contra a data de início do evento. Abaixo dela, o sistema recusa a entrada na equipe e explica o motivo na tela.
- Abaixo do limiar de responsável, a participação depende de autorização de quem responde legalmente pelo participante, e certas ações — como aceitar o regulamento em nome da equipe — ficam reservadas a quem é maior de idade. Detalhes em Para pais e responsáveis.
- A organização de um evento pode ter requisitos próprios (ser aluno de determinada escola, por exemplo). Eles estão no regulamento da edição, e não aqui.
3. Sua conta
- Escolha uma senha que você não use em outro lugar e não a compartilhe. O que acontece com a sua conta enquanto ela está aberta é registrado como seu — com IP e horário.
- Desconfiou de acesso indevido? Troque a senha e escreva para contato@thelogiclab.com.br.
- Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo mesmo e-mail. Como isso interage com uma edição em andamento está explicado no Aviso de Privacidade.
4. O que você não pode enviar nem fazer
- Conteúdo ilícito, violento, de ódio, sexual envolvendo menores, ou que viole direito de terceiro (imagem, autoria, privacidade).
- Dado sensível — saúde, religião, opinião política, origem racial, biometria — em resposta de prova, campo de texto livre ou pesquisa. Nem seu, nem de outra pessoa.
- Foto ou vídeo de outra pessoa sem que ela saiba e concorde — e, sendo menor, sem a autorização de quem responde por ela.
- Tentar burlar a pontuação, o prazo, a correção ou o acesso de outra equipe; usar a conta de terceiro; automatizar envio para obter vantagem.
- Sobrecarregar, sondar ou tentar invadir a plataforma, ou extrair dados em massa de quem quer que seja.
Se você organiza um evento, vale também: não peça, no enunciado de uma prova ou numa pesquisa, dado sensível ou identificação por texto livre.
5. O conteúdo continua seu
O que você envia — texto, foto, vídeo, arquivo — continua seu. Ao enviar, você nos autoriza a armazenar e exibir esse material na medida necessária para o evento funcionar: mostrar à organização que corrige, à sua equipe, e no placar quando for o caso. Não usamos o seu conteúdo em publicidade e não o cedemos a terceiros.
A marca, o código e o design do The Logic Lab são nossos, e nada aqui transfere isso.
6. O que respondemos — e o que não excluímos
Respondemos pelo funcionamento do serviço: se a plataforma falha, perde um envio feito no prazo, calcula errado ou expõe um dado que deveria proteger, o problema é nosso e deve ser resolvido por nós.
Não excluímos responsabilidade por dano físico
Eventos podem envolver deslocamento e atividade presencial. Nós não escrevemos, e não escreveríamos, uma cláusula dizendo que não respondemos se alguém se machucar: pelo Código de Defesa do Consumidor, cláusula que exonera ou atenua responsabilidade por dano ao consumidor é nula (art. 25, caput, e art. 51, I), e quem é vítima de um acidente é equiparado a consumidor mesmo sem ter contrato (art. 17). Um documento que prometesse essa isenção não valeria nada — e ainda serviria contra quem o escreveu.
O que existe de verdade é o dever de cada um: da organização, conduzir a atividade com segurança; nosso, entregar um serviço que funciona; e de todos, avisar quando algo estiver errado.
Fazemos o possível para manter a plataforma disponível, mas não prometemos funcionamento ininterrupto: há manutenção, e há falha de terceiro (rede, hospedagem, provedor de e-mail) que está fora do nosso alcance. Isso não é uma cláusula de isenção — é a descrição honesta do que controlamos.
7. Como avisar sobre um conteúdo ou pedir remoção
Viu conteúdo ilícito, uso indevido da sua imagem, dado seu onde não deveria estar, ou qualquer coisa que precise sair do ar? Escreva para contato@thelogiclab.com.br dizendo o que é (o endereço da página, a prova, a equipe) e por que deve sair. O canal funciona sem conta.
- Analisamos e respondemos por escrito, dizendo o que foi decidido e por quê.
- Quem publicou é avisado e pode contestar a decisão.
- Remover, aqui, significa tirar do ar — o conteúdo e seus registros podem ser preservados como prova, e serão, quando houver disputa ou obrigação legal.
- Se a mídia estiver hospedada em outro serviço (um vídeo no YouTube, por exemplo), tiramos do ar o vínculo na plataforma — a remoção no serviço de origem não está ao nosso alcance, e não vamos prometer prazo sobre o que não controlamos.
Hoje o canal é o e-mail
Um formulário público de notificação, com número de protocolo e acompanhamento, está planejado. Enquanto ele não existe, o e-mail acima é o canal — e é lido.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estes termos, sobretudo em fraude na competição, conteúdo ilícito ou risco a outras pessoas. Sempre que possível avisamos antes, dizemos o motivo e ouvimos a resposta; em caso grave e urgente, agimos primeiro e explicamos em seguida. Suspensão de conta não apaga seus dados — para isso, veja o Aviso de Privacidade.
A organização de um evento pode desclassificar uma equipe pelas regras do regulamento daquela edição. Isso é decisão dela, e a contestação é com ela.
9. Mudanças nestes termos
Estes termos têm número de versão e data de vigência, no alto da página. Mudança relevante sobe a versão e é avisada pelos canais do produto antes de passar a valer. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a versão nova; se você não concordar, pode encerrar a conta.
10. Lei aplicável e onde se resolve
Vale a lei brasileira. Não impomos arbitragem e não elegemos foro contra você: sendo consumidor, você pode acionar a Justiça no seu domicílio, como garante o art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, escreva — a maior parte das coisas se resolve por e-mail.
Versão atual: 1, em vigor desde 08/09/2026. Contato: contato@thelogiclab.com.br. Leia também o Aviso de Privacidade e o /manual, que explica como o produto funciona.